Universidade em foco - 01/07/2005 10:05

LDO
Comissão de Finanças da Assembléia aprova aumento de verbas para as universidades

Jornal da USP

Numa sessão pública tensa e pontuada por discussões exaltadas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, o parecer do relator Edmir Chedid (PFL) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.

O projeto prevê o aumento da verba destinada à manutenção das universidades estaduais, que iria a 10% da cota-parte total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O novo porcentual seria calculado sem os descontos da habitação e da compensação da Lei Kandir, como ocorre atualmente com a cota-parte de 9,57%. De acordo com o relator, isso significaria cerca de R$ 300 milhões a mais para o orçamento anual das universidades.

O texto inclui também uma emenda destinando 1% da cota-parte do ICMS para o Centro Paula Souza, que mantém as Faculdades Tecnológicas do Estado. O investimento total do Estado em educação subiria de 30% para 31% – o que, de acordo com o relator, contempla o ensino fundamental e médio.
A proposta aprovada na Comissão exclui o artigo 29 da versão anterior, que autorizava o Tesouro do Estado a deduzir das verbas das universidades os valores não repassados como contribuição ao Instituto de Previdência de São Paulo (Ipesp).

Relatório paralelo
Pouco depois de abrir a sessão, o presidente da Comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), colocou em votação a dispensa da leitura do parecer do relator, rapidamente aprovada. Logo a seguir, encaminhou a votação do texto, aprovado por cinco votos a quatro.

Exaltados, deputados da base governista passaram a se manifestar acusando Caldini de “rasgar o regimento da Casa”. O líder do governo, Edson Aparecido (PSDB), afirmou que os deputados não tiveram conhecimento do parecer. “Não tem sentido aprovar nesse atropelo. Não vai se chegar a denominador comum nessa situação”, disse.

De acordo com Edmir Chedid, os parlamentares receberam a proposta, mas a orientação das bancadas de apoio ao governo era de apresentar emendas ao deputado Roberto Engler (PSDB), que elaborou um relatório paralelo. Engler foi o relator da LDO nos últimos sete anos.

O líder Edson Aparecido chegou a dizer que a Comissão havia praticado um “golpismo barato”. Chedid respondeu que, sempre que o PSDB é derrotado nas votações da Casa, “seus deputados dizem que é golpe”.

O auditório Franco Montoro estava repleto de servidores públicos, inclusive das universidades estaduais, que também se manifestaram com vaias e aplausos ao longo da sessão, havendo até momentos de discussão entre deputados e servidores. O professor Celso de Barros Gomes, chefe de gabinete da Reitoria da USP, representou os reitores.

Embate em plenário
O relatório aprovado prevê a regionalização dos investimentos orçamentários, e inclui ainda a obrigatoriedade de contrapartida do governo para contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e da definição de uma data-base para revisão anual dos salários de todo o funcionalismo estadual.

Foram apresentadas 3.776 emendas ao projeto, das quais Edmir Chedid incorporou 691 – no ano passado, foram acatadas 274.
Votaram a favor do relatório os deputados Mário Reali e Enio Tatto (PT), Edmir Chedid, Caldini Crespo e Jorge Caruso (PMDB). Roberto Engler apresentou seu parecer em voto em separado, sendo apoiado por Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV) e Vitor Sapienza (PPS).

O texto segue para debate em plenário, o que deve ocorrer a partir da semana que vem. Deputados de vários partidos avaliam que os embates serão grandes.

As primeiras votações devem ocorrer por volta do dia 20 de julho – mas, para Chedid, é possível que a conclusão do processo só ocorra em agosto. A Assembléia não pode entrar em recesso antes de aprovar a LDO.