UNIVERSIDADE Reitores lançam comunicado sobre
preservação da autonomia das Universidades Estaduais
Paulistas
USP Online
Os reitores das Universidades Estaduais
Paulistas lançaram nesta segunda (14) comunicado a
respeito da preservação da autonomia. Leia texto na
íntegra.
À comunidade universitária
A preservação da autonomia das Universidades Estaduais
Paulistas
Conceito presente nos estatutos universitários
brasileiros desde a década de 30 do século XX, a
autonomia universitária veio a consagrar-se como
princípio constitucional na Carta Magna de 1988. Foi nas
Universidades Estaduais Paulistas, entretanto, que, a
partir de 1989, esse princípio foi aplicado em sua
plenitude com a instituição do regime de autonomia
financeira com vinculação orçamentária, viabilizando a
autonomia administrativa e reforçando as prerrogativas –
em muitos aspectos já existentes – da autonomia
didático-científica e da indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão.
Destinou-se às três instituições do sistema paulista –
USP, Unicamp e Unesp – uma cota-parte sobre a
arrecadação do ICMS estadual tomando-se por base a média
orçamentária de cada uma. Essa medida foi de fundamental
importância para o exercício da autonomia plena e para o
inegável êxito da experiência paulista. À diferença do
modelo anterior, em que os recursos lhes eram repassados
sob demanda, a autonomia trouxe a incorporação de
conceitos de gestão que antes eram impossíveis de serem
aplicados nas universidades, dada sua dependência
umbilical do controle centralizado e da política de
liberações financeiras em conta-gotas. E seu escopo,
arrojado para a época e ainda hoje singular no país, é
permitir que as universidades paulistas se
auto-administrem tendo como parâmetros o comportamento
da economia, a escolha de prioridades e, principalmente,
a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Desde então, os indicadores apresentados pelas estaduais
paulistas são muito mais significativos do que antes da
autonomia. Seja do ponto de vista qualitativo, seja
quantitativamente, eles expressam uma evolução muito
acima do crescimento do orçamento das universidades em
termos reais, demonstrando de forma inequívoca a
eficiência e a seriedade no uso do dinheiro público. São
sintomas de um ensino sólido, de uma extensão que tem
conseqüências sociais e de uma pesquisa muitíssimo mais
vigorosa que antes e muito mais apta a gerar
conhecimento novo, o que certamente explica por que,
desde há alguns anos, as universidades estaduais
paulistas aparecem sistematicamente bem posicionadas nas
classificações internacionais. Explica também porque,
juntas, as três instituições respondem por mais de 50%
da pesquisa acadêmica nacional e porque seus cursos de
graduação e de pós-graduação situam-se, na média, entre
os melhores do país.
Mais que isso, ao longo desses anos as três
universidades assumiram tarefas que vão além das suas
obrigações, mas se inserem no caráter público de seus
objetivos e foram viabilizadas pelo processo de
autonomia vigente. O exemplo mais marcante está na área
da saúde, em que – tomando a peito a difícil situação da
saúde brasileira – arcam com o desafio ciclópico de
gerir complexos hospitalares muito maiores do que suas
necessidades de infra-estrutura para formar
profissionais nos níveis de graduação e pós-graduação.
Ao longo de dezoito anos de vigência da autonomia plena,
as Universidades Estaduais Paulistas conviveram com
sucessivos governos e diferentes estruturas burocráticas
– da extinta Secretaria de Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo à atual Secretaria
de Ensino Superior –, mantendo íntegras suas
prerrogativas de administração própria.
Autônomas em relação ao caixa único da administração
direta – isto é, operando com contas próprias, como
afinal continua a acontecer –, as universidades são
fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, não
deixando, todavia, de manter informado o Siafem (Sistema
Integrado de Informações Financeiras) estadual,
mensalmente a partir de 1997 e diariamente a partir de
meados de 2007, proporcionando total visibilidade a seus
gastos e investimentos. Isto é importante porque, com a
vinculação de recursos e a possibilidade de remanejá-los
livremente, nossas universidades passaram a fazer
políticas públicas muito mais pertinentes que antes, de
um lado por se acharem próximas das demandas e
necessidades sociais de suas regiões, de outro por terem
o poder de incluí-las nos projetos definidos por seus
planejamentos estratégicos.
Graças a essa configuração da autonomia e também ao fato
de que nossas universidades formulam seus próprios
programas didático-científicos, as mudanças burocráticas
do Estado, normais de um governo para outro, não têm o
poder de interferir no princípio constitucional da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
nem de alterar a correlação de investimentos na pesquisa
básica ou aplicada, conforme se especula. A
indissociabilidade é intrínseca à dinâmica de cada
universidade e o financiamento da pesquisa passa antes
pela relação direta das de nossas instituições com as
agências de fomento, prática há muito estabelecida e
consagrada, dependendo muito mais da atuação dos grupos
de pesquisa e do incremento de políticas internas que,
remotamente, do redesenho do organograma das secretarias
de Estado.
A defesa da autonomia é legítima e deve ser mesmo um
esforço permanente. Mas o esclarecimento público deve
incluir o fato de que as universidades seguem
administrando seus orçamentos, fazendo os remanejamentos
financeiros necessários, operando revisões de contratos
de serviços e realizando as contratações de pessoal
previstas nos orçamentos aprovados em seus Conselhos
Universitários. Não se pode ignorar que o
contingenciamento de recursos foi suspenso há dois meses
e os recursos integralmente repassados às universidades.
E que o Conselho de Reitores (Cruesp), depois dos
percalços iniciais, mantém sua prerrogativa de negociar
salários e definir políticas de interesse comum das
universidades.
Embora a autonomia financeira esteja especificada em uma
lei que se renova a cada ano, e apesar dos temores
despertados pelos movimentos iniciais do novo governo,
não há, neste momento, condições objetivas nem razões
para acreditar na interrupção do princípio
constitucional em que se baseia. Houve conversações e os
entendimentos chegaram a bom termo. Entre estes
inclui-se a discussão em torno da implantação do projeto
de Previdência do Estado, a que o governo está obrigado
pela reforma constitucional de 2003 e em que o princípio
da autonomia das universidades estaduais foi resguardado
no projeto de lei a ser votado pela Assembléia
Legislativa, assegurando a elas a prerrogativa de
conceder as aposentadorias e administrá-las,
preservando-se assim, aos que são detentores desse
direito, a garantia de paridade e integralidade dos
vencimentos.
É importante ver que a autonomia, ao mesmo tempo que
libertou nossas instituições de qualquer vinculação
política, oferecendo à sociedade, em contrapartida, a
plena responsabilidade administrativa, reforçou seu
compromisso social e a identificação de seus programas
de pesquisa e de serviços com a missão primordial dessas
instituições, que é o ensino. A abundância de bons
resultados demonstra não só a conveniência de mantê-la
como também de aprimorá-la, para que, inclusive,
continue servindo de modelo às demais universidades
brasileiras.
José Tadeu Jorge
Reitor da Universidade Estadual de Campinas
Suely Vilela
Reitora da Universidade de São Paulo
Marcos Macari
Reitor da Universidade Estadual Paulista
