LO não confirma as palavras do representante do governador na Alesp!

(Leia mais no próximo Informativo Adusp nº 200)

                 No dia 29/09, o governador entregou à Assembléia Legislativa o seu projeto de LO 2006, com base nas diretrizes contidas na LDO, desconsiderando a parte vetada.

As dificuldades que as universidades estaduais e o Centro Paula Souza enfrentarão estão se desenhando no horizonte. Os vetos de Alckmin aos artigos 4º e 29 da LDO, na prática, afetam o planejamento das universidades e retiram dinheiro da Educação como um todo.

Ao vetar o dispositivo que determinava que 10% da cota-parte do ICMS seria repassado, em duodécimos, mensalmente às universidades, o governador coloca-as de volta à situação de ¨pires na mão¨,  anterior a 1989. Ao contrário do que vinha sendo disseminado pelo governo, na voz de seu representante na Alesp, deputado Edson Aparecido, a única referência ao repasse às universidades que se encontra na LO, aliás na mensagem de acompanhamento, é, textualmente: ¨Adicionalmente, estou assumindo aqui o compromisso de executar plenamente o orçamento ora proposto para as três universidades no exercício de 2006¨ (grifos nossos).

Quanto ao montante destinado ao sistema universitário, NÃO é verdade que representa um aumento em relação ao percentual de 9,57% do ICMS. Não há, pois, espaço para a interpretação de que os recursos na LO 2006 contemplam as preocupações expressas pela comunidade universitária, bem ao contrário do que afirmou o deputado Edson Aparecido.

Os recursos contidos na LO estão muito aquém das verbas necessárias para a simples manutenção da situação atual, considerada a ampliação já efetuada pelo sistema, que beira os 40% nos últimos 10 anos, conforme reconhecido pelo CRUESP.

Analisando o detalhamento da LO para cada universidade específica, à USP são destinados R$2,077 bilhões do Tesouro. Espanta que, adicionalmente, são considerados R$170 milhões de ¨recursos próprios¨, isto é 8% daquilo que o Estado repassa. Não fica clara a  origem deste montante, que é relativamente mais significativo do que os R$26 milhões (Unicamp) e R$24 milhões (Unesp) das outras duas estaduais.

Outros dados importantes que estão disponíveis na LO: do total de aproximadamente R$3,69 bilhões destinados ¨oficialmente¨ à educação nas universidades, R$0,84 bilhões referem-se, na verdade e reconhecidamente, às obrigações previdenciárias, ou seja ao pagamento de aposentados e pensionistas. Estes recursos não deveriam ser considerados nas contas da vinculação constitucional de 30% para a Educação.