No dia 11 de novembro, data de mobilização contra a Reforma Universitária em todo o país, o

Fórum das Seis participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A audiência ocorreu por

pedido do próprio Fórum e foi conjunta entre as comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e a de

Educação. Por falta de quórum de deputados, a audiência não teve um caráter formal, transformandose

em reunião. Na pauta, estavam: sistema de cotas, regulamentação da Lei das Fundações e

destinação de mais verbas para as universidades públicas na Lei Orçamentária (LO). Além das

entidades sindicais que compõem o Fórum (entre elas, a Adunesp) e as representações estudantis,

havia um representante da reitoria da Unicamp, que fez uso da palavra expondo o novo sistema de

vestibular da Unicamp, que visa a formulação de políticas de inclusão social. Tal sistema está pautado

na bonificação de pontos extras para alunos oriundos das escolas públicas (30 pontos) e para negros e

índios (40 pontos). A Unesp esteve representada pelo Pró-Reitor Benedito Barraviera e o presidente da

Vunesp, Prof. Avanir Figueiredo, que não se manifestaram na reunião.

Falando na condição de coordenador do Fórum, o professor Milton Vieira do Prado Jr.

(presidente da Adunesp), polemizou a respeito do PL 530, de 17/08/2004, que tramita na Assembléia

Legislativa de São Paulo, propondo a instituição de um sistema de repartição de vagas nas

universidades e faculdades públicas estaduais, destinadas a alunos de escolas públicas,

afrodescendentes e indígenas. De acordo com o PL 530, que foi proposto por 28 deputados (21 do PT,

2 do PC do B, 2 do PP, 1 do PL, 1 do PPS e 1 do PSB), 50% do total de vagas destas instituições

ficariam destinadas aos estudantes provenientes da rede pública de ensino. Destas, 30% ficariam com

estudantes autodeclarados afrodescendentes.

O professor Milton questionou os deputados proponentes do PL 530 sobre a forma utilizada. Ele

lembrou que, embora os sindicatos e entidades estudantis estivessem presentes meses a fio na

Assembléia Legislativa, por conta das discussões e votações da LDO, nada se ventilou sobre o assunto.

Para o Fórum, esta é uma maneira autoritária de tratar a questão, excluindo do debate um setor

fundamental: a comunidade acadêmica. "O tema é polêmico e suscita várias outras preocupações. Não

há nenhuma proposta de aumento de vagas nas universidades (com o devido aumento de recursos),

mas apenas a reserva de parte do que já existe", disse ele, ressaltando também outra questão

preocupante: "como estes jovens poderão se manter na universidade, se não contarem com apoio à

moradia, alimentação, transporte etc?", ou seja, se pensa somente no acesso, mas não na permanência

desses alunos.

O professor Américo Kerr, da Adusp, falou sobre as fundações. Ele denunciou a existência de

um projeto do deputado João Caramez (PSDB), o PL 455/04, que visa a legalização dos cursos pagos

nas universidades públicas de SP; autoriza a participação de servidores estaduais nas fundações;

permite às fundações o uso dos bens materiais e imateriais das universidades públicas; elimina os

repasses financeiros destas fundações às universidades às quais se vinculam. Citando o exemplo da

USP, onde há cerca de 30 fundações, o professor Américo lembrou que elas viabilizam um processo

acelerado de privatização das universidades públicas: apropriam-se dos recursos e do prestígio das

universidades para promover cursos pagos e convênios com empresa, ao mesmo tempo em que

repassam valores míseros para a instituição.

Os deputados presentes informaram que a Lei Orçamentária deverá ser votada até o dia 15 de

dezembro e que não, até o momento, nenhuma proposta do Governo Alckmin de suplementação de

recursos para a expansão ou manutenção da expansão. O Fórum das Seis apresentou propostas de

emendas, requerendo mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

Ao final, o Deputado Carlinhos Nascimento afirmou que fará um relato da reunião que submeterá

às Comissões de Educação e Ciências e Tecnologia, a fim de incorporarem as sugestões daquele

debate. O Deputado solicitou, ainda, contribuições ao PL 530 para análise da Casa, além de ressaltar

que há sérios riscos de não vir recursos adicionais às universidades estaduais paulistas.