Previdência: Isonomia é insustentável
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou a provação no Senado, na semana passada, do projeto de lei que regulamenta a emenda que vincula o aumento do salário mínimo ao reajuste dos benefícios dos aposentados pelo INSS. O segundo projeto aprovado que pegou a base aliada de surpresa estabelece a extinção do fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. Ainda não se sabe qual será o impacto da medida nas contas públicas.
O ministro considerou o projeto "insustentável", porque entre outros problemas, "vai anular a política de reajuste do salário mínimo". "Não é responsável do ponto de vista fiscal", afirmou. A medida, que precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e passar pela sanção do presidente Lula, pode beneficiar nove milhões de segurados do INSS que ganham acima de R$ 415 e vai custar R$ 3,5 bilhões por ano.
A isonomia foi incluída no projeto de lei enviado pelo Executivo, que tratava da recuperação do mínimo com aumentos reais, na forma de uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS). Dessa forma, no dia 1º de fevereiro de 2009, o mínimo e as aposentadorias receberiam, além da inflação de 2008, aumento de 5,4%, que foi o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007.
Diferença
Neste ano, o mínimo subiu 9,21% e as aposentadorias acima do piso foram reajustadas em somente 5%. Dados da própria Previdência Social mostram que entre 2003 e 2008, houve um aumento real do piso previdenciário (equivalente ao salário mínimo) de 37,05%.
Nesse período, o acumulado foi de 107,5%, até atingir os R$ 415 em vigor desde 1º de março, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 51,41%. No mesmo período, os benefícios previdenciários acima do mínimo foram reajustados em 51,58%.
Fonte: JORNAL DE BRASíLIA