Atualização de aposentadoria ganha urgência no Senado
Atualização de aposentadoria ganha urgência no Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), decidiu conceder tramitação em regime de urgência ao projeto de lei (PLS 58/03) do senador Paulo Paim (PT/RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. Pelo projeto, cada benefício previdenciário será corrigido para que alcance o mesmo valor - em salários mínimos - que tinha no momento de sua concessão.
Paim estima que o custo da correção ficará em R$ 4 bilhões por ano e criticou as projeções do governo de que o custo superaria os R$ 10 bilhões. Embora preocupada com o projeto, a área econômica ainda não se manifestou sobre o assunto ou divulgou suas projeções sobre o custo dessa correção dos benefícios previdenciários.
O projeto de Paim estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) desde março de 2003, à espera de um parecer. A Liderança do Governo não deixou que ele andasse. Na última terça-feira (11), a pedido de Garibaldi, o projeto foi remetido à mesa do Senado para ser colocado em votação. "Ele me disse que, assim que a pauta for desobstruída, com a votação das medidas provisórias, o projeto será colocado em votação", informou Paim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ciente da existência do projeto e conversou sobre o assunto com os senadores petistas, na noite da última segunda-feira (10). No encontro com a bancada do PT, Lula perguntou a Paim se ele já tinha discutido o assunto com as lideranças dos partidos da base. O senador gaúcho respondeu afirmativamente. "E com os ministros do Trabalho e da Fazenda?", quis saber o presidente, segundo o relato de dois senadores presentes.
“Benefícios deteriorados”
O senador Tião Vianna (PT/AC) foi em socorro do Paim e informou que a conversa com os dois ministros já havia ocorrido. "O problema é que o assunto não avança", observou Vianna, segundo as mesmas fontes.
Em defesa da proposta, Paim disse a Lula que, após terminar o seu mandato, se não for reeleito, voltará ao Rio Grande do Sul aposentado com um bom salário de parlamentar, uma vez que já tem 22 anos no Congresso, e "terá de conviver com companheiros aposentados, com benefícios deteriorados". E acrescentou: "Isso vai acontecer também com o senhor, quando voltar a São Bernardo".
Lula ouviu e pediu a Paim que ligasse para o ministro Luiz Marinho, da Previdência, e para Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ontem, o senador informou que a reunião com Marinho e com Machado foi marcada para a esta terça-feira (18). "Vamos discutir o assunto e ver se chegamos a um entendimento."
Constitucionalidade
Paim lembrou que a correção desses benefícios está prevista no Artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determinou a correção das aposentadorias e pensões da Previdência na data da promulgação da Constituição (1988) para que fosse restabelecido o poder aquisitivo, em salários mínimos, que tinham na data de sua concessão.
Outros dispositivos constitucionais, no entanto, vetam a vinculação do mínimo para qualquer finalidade e determinam também que nenhum benefício da seguridade social poderá ser majorado ou estendido sem correspondente fonte de custeio, além de estabelecer que é competência do presidente da República dispor sobre aumento de remuneração ou aposentadoria de servidores. O projeto original de Paim também prevê a correção dos benefícios dos inativos e pensionistas da União. (Fonte: O Estado de S.Paulo)