Lula cria fórum para discutir Previdência

por O Estado de São Paulo — Última modificação 23/01/2007 09:21

O governo espera ter no fim do ano uma nova proposta de reforma da Previdência Social para enviar ao Congresso Nacional. Entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou por decreto o Fórum Nacional da Previdência Social, que será formado por representantes de empresas, trabalhadores, aposentados e governo, para tentar chegar a um projeto de consenso.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, estima que o fórum funcione por seis meses, começando no início de março, mas o decreto não estabelece um tempo limite. Ele acredita que possa se chegar a um acordo sobre a fixação de uma idade mínima para que os trabalhadores possam pedir aposentadoria por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ´Esse é um assunto que já está caindo de maduro e tem de ser enfrentado por causa do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.´

Atualmente, os segurados do INSS podem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. Só os servidores públicos têm de cumprir os dois requisitos para se aposentar.

Schwarzer revelou que já foram pedidos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e universidades federais diagnósticos atualizados sobre questões demográficas no País para subsidiarem as discussões. ´A Previdência Social é um pacto social e, se queremos preservá-la, é preciso debater seus desafios com a sociedade.´

O fórum, que será composto por representantes de sete ministérios (Previdência Social, Casa Civil, Trabalho, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres), nove centrais sindicais e cinco entidades empresariais, não tratará de medidas de gestão, apenas de regras. Com ações administrativas de combate a fraudes e desperdícios, a expectativa é de que este ano o déficit do INSS já fique pouco abaixo de R$ 50 bilhões. Para 2006, a projeção oficial é de que o déficit tenha sido de R$ 42,5 bilhões, resultado que será anunciado na semana que vem.

O governo colocou no PAC como medidas de gestão da Previdência três projetos que já estão no Congresso para serem votados. O primeiro limita o valor do auxílio-doença à média das 12 últimas contribuições dos segurados, o segundo cria a ´Super Receita´, que funde as Secretarias da Receita Federal e de Arrecadação Previdenciária, e o terceiro responsabiliza os donos de cartórios por falta de comunicação ou informação incorreta sobre óbitos.

´VAI DESANDAR´

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou transparecer ao menos duas vezes ontem sua preocupação com a trajetória das contas da Previdência Social. Em seu discurso no Palácio do Planalto, ao apresentar o PAC, ele chegou a dizer, pela primeira vez, que o crescimento das despesas previdenciárias foi ´explosivo nos últimos anos´. À tarde, em conversa com colunistas de economia, o ministro foi ainda mais enfático. ´Nos próximos 30 anos, a situação da Previdência vai desandar. As contas vão se deteriorar bastante´, admitiu.

Segundo ele, até 2010 será possível estabilizar as despesas previdenciárias em 8,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com medidas de melhoria de gestão e com o projeto de lei que está no Congresso - que muda a regra de cálculo do benefício do auxílio-doença, entre outras alterações. Após 2010, no entanto, ele observou que não será mais possível obter ganhos com medidas de melhoria da gestão.

COLABOROU RIBAMAR OLIVEIRA

Fonte: O Estado de São Paulo