A proposta de reforma tributária do governo não prevê a ampliação do número de alíquotas do Imposto de Renda para as pessoas físicas.

Em entrevista à Folha no início do mês, a nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, considerou necessário ampliar o número de alíquotas (hoje são duas, 15% e 27,5%).

Ela não disse qual forma poderia ser usada para a ampliação do número -se por projeto de lei, por exemplo -, mas apenas que o assunto precisa ser estudado.

A proposta de reforma tributária, encaminhada ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao final de fevereiro deste ano - época em que a Receita era comandada por Jorge Rachid -, está em análise pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para cuidar do tema.

Segundo o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária, o texto não prevê mais alíquotas para as pessoas físicas porque o governo enviou uma PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso.

Como a Constituição Federal não trata de alíquotas, não será possível alterar o número delas na tabela da pessoa física por meio do projeto de reforma tributária. Uma forma de ampliar o número de alíquotas pode ser por meio de lei ordinária.

O deputado informou que a análise do mérito (conteúdo) da proposta pela comissão especial está quase concluída. "Está quase 90% pronto. Faltam pequenos ajustes", disse Mabel. Depois de passar pela comissão, a PEC segue para ser apreciada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara. Se aprovada, vai ao Senado.

Segundo Mabel, se a PEC for aprovada, o país passará a tributar menos o consumo e mais a renda, como já fazem as nações mais desenvolvidas. "Hoje, as famílias que ganham até três salários mínimos [R$ 1.245] por mês têm carga tributária em torno de 48%. É preciso tributar menos o consumo e mais a renda. A reforma vai corrigir essa distorção."

Estudos mostram que as famílias que ganham entre 10 e 15 salários mínimos (R$ 4.150 a R$ 6.225) têm carga tributária em torno de 30%; as que ganham mais de 30 salários (R$ 12.450), têm carga de 26%. Isso ocorre porque quem ganha menos gasta tudo, sem poupar. Como há maior taxação sobre o consumo, a carga fiscal acaba sendo maior para os pobres.

Para especialistas, país deveria ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio

Apenas aumentar o número de alíquotas do Imposto de Renda não resultará em maior progressividade na tributação das pessoas físicas, conforme sugeriu a nova secretária da Receita, Lina Maria Vieira.

Para especialistas no assunto, mais do que criar novas alíquotas para o imposto, o Brasil precisa mudar o foco da tributação, hoje excessiva sobre o consumo e reduzida sobre a renda e o patrimônio. Seguindo uma tendência quase absoluta no mundo, seria preciso fazer exatamente o contrário, entendem os especialistas.

Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, "não é preciso mexer no que está aí [as duas alíquotas]. A proposta é ultrapassada. É ridículo propor mais alíquotas e improvável que isso venha a prosperar".

Para especialistas, aumentar o número de alíquotas é uma decisão retrógrada. A União Européia, por exemplo, estuda a possibilidade de criar alíquota única.

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, também defende a maior tributação sobre o patrimônio e a renda - no caso, renda definida como a sobra do rendimento destinada ao acréscimo patrimonial. "É típico de países pobres tributar o consumo e não a renda e o patrimônio. O Brasil precisa mudar esse foco."

Para tributaristas, já é tempo de o país implementar a tributação mais efetiva sobre a renda, seguindo os moldes internacionais. Eles dizem que aumentar excessivamente a progressividade ou o número de alíquotas do IR seria um atentado à eficiência fiscal.

Simplificar mais

Segundo Everardo, nenhum país criou mais alíquotas ou elevou a progressividade do IR de 1970 para cá, pois "a tendência mundial é simplificar cada vez mais". Além disso, se a proposta "é fazer justiça fiscal", ela deve ser feita "por meio do gasto e não por meio da receita".

Especialistas ressaltam um aspecto negativo com a criação de alíquotas maiores - no caso de elas serem propostas pela Receita. Haverá maior evasão, mesmo com o vasto arsenal anti-sonegação à disposição da Receita. O brasileiro é muito criativo. Alíquotas maiores são um risco desnecessário.

Eles dizem que comparar as alíquotas nominais brasileiras com a de outros países, como argumento para criar alíquotas muito altas, gera distorção. O que vale são as alíquotas efetivas, já consideradas as deduções permitidas, dizem.

Segundo eles, embora tenha alíquota nominal maior do que a brasileira, os EUA praticam alíquota efetiva em torno de 20%. No Brasil, quem ganha R$ 8.000 por mês já tem alíquota efetiva de 20%; com R$ 10 mil, de 22%.

Um estudo do IBPT mostra que, no Brasil, a tributação é dividida em 65% sobre o consumo, 3,5% sobre o patrimônio e 31,5% sobre a renda. O Brasil é um dos países que mais concentram a tributação sobre o consumo. Nos EUA e na Europa ocorre exatamente o oposto.

Para tributaristas, novas alíquotas poderiam ser criadas, desde que fossem observados dois detalhes: teriam de ser menores e maiores do que as atuais (o ideal seriam sete, entre 5% e 35%, com intervalos de cinco pontos) e que, ao mesmo tempo, fosse permitido abater parcela maior com educação -o limite para este ano foi de R$ 2.480,66 por pessoa-, os gastos com material e transporte escolar, com remédios de uso contínuo, as despesas com aluguel e os juros do SFH.

Gestão anterior da Receita era contra ampliação

Embora seja uma proposta defendida pelo PT, a elevação do número de alíquotas do IR da pessoa física - defendida pela secretária Lina Maria Vieira - sempre encontrou resistência na cúpula do órgão durante a gestão anterior, de Jorge Rachid.

Em entrevista à Folha logo após assumir o cargo, no início do mês, ela não deu detalhes do modelo que considera mais adequado para o IR das pessoas físicas.

"Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas."

Vieira disse que "apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade".