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São Paulo, 02 de fevereiro de 2007

JORNAIS

Folha de S.Paulo
 

Painel do leitor
Educação superior

"A Folha dedicou duas páginas de sua edição de ontem (Cotidiano) à questão
da autonomia universitária, que é protegida pelo artigo 207 da
Constituição Federal e complementada pela vinculação de 9,57% do ICMS às
três universidades estaduais, cuja continuidade foi garantida pelo
governador.
A celeuma nasce do decreto de criação da Secretaria de Ensino Superior ter
colocado o secretário de Ensino Superior na presidência do Cruesp e do
contingenciamento orçamentário.

O primeiro fato já estava resolvido. A meu pedido, o decreto nº 51.461, de
1º/1/2007, foi modificado, e o secretário não mais preside o Cruesp.
Quanto ao contingenciamento, trata-se de medida preventiva, de
responsabilidade orçamentária, e significa retenção temporária de
recursos. No caso das universidades, o valor é pequeno: 15% sobre menos de
10% da cota mensal, pois a folha de pagamento, que usa mais de 90% dos
recursos das três universidades, não foi atingida.

Afastados os fantasmas, dediquemo-nos juntos ao aprimoramento contínuo das
universidades; sua participação no desenvolvimento do país, que está
bloqueado; na melhoria do ensino básico, que é precário; no controle do
desemprego e no combate à exclusão, que são perversos. Assim poderemos
utilizar os justos privilégios e direitos conquistados para diminuir os
"desprivilégios" da enorme maioria do nosso povo. Esses foram os
propósitos do governador Serra ao criar esta nova secretaria."

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, secretário estadual de Ensino Superior (São Paulo, SP)