Brasília - O
ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na noite
desta última segunda-feira (22), que os técnicos dos
dois grupos de trabalho interministerial criados para
apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para
a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional
devem apresentar suas propostas logo após as eleições
municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.
Segundo Haddad, ele e o ministro de Assuntos
Estratégicos, Mangabeira Unger, já haviam estendido os
prazos para que os grupos apresentassem os resultados
finais de seu trabalho.
As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras
iniciativas, a construção de uma rede de escolas
federais que, quando concluída, poderá absorver até
cerca de 10% das matrículas do nível médio.
Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal
aprofunde e amplie a atual concepção de ensino
profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem
de ofícios especializados. Para isso, apontam a
necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo
federal, seja organizado como uma carreira nacional.
Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da
Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de
conduta para os gestores dos sistemas públicos de
ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o
percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção
e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder
por improbidade administrativa.
Continuidade
Em outras ocasiões, Haddad defendeu que a Lei de
Responsabilidade Educacional seria uma importante forma
de garantir a continuidade das políticas públicas de
educação, independentemente das mudanças de governos.
Ontem, no entanto, ele não explicou se o projeto que
está discutindo com Mangabeira será apensado ou se
substituiria o projeto de lei (PL 600/07) do deputado
Carlos Abicalil (PT-MT), que já tramita na Câmara dos
Deputados.
Além de voltar a defender a reforma do Sistema S (que
inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sest, Senat e
Senar), Haddad também adiantou que, "provavelmente", o
Artigo 23 da Constituição Federal será regulamentado.
Entre outras coisas, o artigo trata do regime de
cooperação entre União, estados e municípios para a
educação.
Padrões nacionais
As mudanças no regime de colaboração entre os governos
federal, estaduais e municipais proporcionariam o que
Haddad e Mangabeira têm classificado como um novo pacto
federativo em torno da educação. Ambos defendem que é
necessário reconciliar as gestões municipais e estaduais
das escolas com padrões nacionais de qualidade do
ensino.
Mangabeira propõe que União, estados e municípios se
associem em um órgão conjunto que possa socorrer
sistemas escolares com problemas, inclusive assumindo as
responsabilidades por recuperá-los caso seja necessário.
O ministro nega que esse socorro seja uma intervenção
nas redes de ensino locais.
Haddad diz não ter discutido com Mangabeira a criação de
qualquer órgão, mas reconhece a necessidade de encontrar
uma maneira de auxiliar as localidades que não cumprirem
as metas estabelecidas no PDE (Plano de Desenvolvimento
da Educação).
