As Propostas do Fórum das Seis para a LDO e o Investimento Nominal em Educação Pública em São Paulo.
Nota 1. A arrecadação do ICMS corresponde a cerca de 90% da receita de impostos do Estado (na realidade, um pouco menos). Nesta nota, ao convertemos o dispositivo Constitucional de que, no mínimo, 30% da receita de impostos do Estado seja aplicada em Educação Pública em todos os níveis, iremos utilizar a relação:
ICMS = 0,9 x (receita de impostos),
Como a destinação de recursos às universidades e ao Centro Paula Souza é baseada no ICMS, e o investimento em Educação em geral é baseado na receita de impostos, para comparar dados é necessário converte-los à mesma base. Assim, utilizaremos o coeficiente de 0,9 (ou 90%) para converter os recursos das universidades estaduais e do Centro Paula Souza em números equivalentes com base na receita de impostos do Estado (RIE).
Nota 2. Estamos denominando de nominais os montantes aplicados em Educação pois há mistura de contas, em particular da educação ativa e da previdência, entre outras. Por exemplo, no caso das universidades estaduais, temos a seguinte situação:
a)	Antes de calcular o repasse de 9,57% da quota parte do Estado do ICMS, a Secretaria da Fazenda desconta, de forma irregular e ao arrepio do enunciado do caput do Artigo 4º da LDO/2004, o montante estimado no orçamento para Habitação. Em 2005, este desconto será de R$ 790 milhões, correspondente a mais de 2% da quota parte do Estado do ICMS constante na Lei Orçamentária/2004;
b)	O pagamento dos aposentados corre por conta das universidades estaduais, isto é, está incluído nos 9,57%, descontado o montante da habitação, como já mencionado no item (a). 
Nota 3. Segundo informações do Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza), o seu orçamento é de cerca de 0,6 % da quota parte do Estado do ICMS, sendo que 1/3 (um terço) deste montante é aplicado no ensino médio. Nos exercícios que seguem iremos admitir que esta divisão do orçamento permaneça constante e que 2/3 da dotação do Centro Paula Souza constitua o investimento em Ensino Superior.
A seguir apresentamos um estudo mostrando que as propostas apresentadas pelo Fórum das Seis, que traz a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a perspectiva de diálogo e negociação, formam um conjunto articulado, proporcionando um aumento no investimento do Estado na Educação Pública em todos os níveis.Todos os dados estão normalizados em relação à receita de impostos do Estado (RIE), como explicado na Nota 1 acima. No caso do Centro Paula Souza, estamos considerando que 2/3 = 0,67 de seu orçamento sejam aplicados no Ensino Superior, conforme detalhado na Nota 3.
I. A situação hoje. 
	Recursos (em % da RIE)	
Universidades Estaduais (A)	0,9 x 9,57 = 8,613	
Centro Paula Souza (B)	0,9 x 2/3 x 0,6 = 0,36	
Sub-total  = A + B 	8,973	
Mínimo constitucional p/ Educação (C)	30	
Ensino Fundamental e Médio (C – (A + B))	21,027	

II. Com o mínimo de 33% da RIE para Educação em geral, 11,6% da quota parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais e 2,1 % da quota parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza.

	Recursos (em % da RIE)			
Universidades Estaduais (A)	0,9 x 11,6 = 10,44			
Centro Paula Souza (B)	0,9 x 2/3 x 2,1 = 1,26			
Sub-total  = A + B 	11,70			
Mínimo constitucional p/ Educação (C)	33			
Ensino Fundamental e Médio (C – (A + B))	21,30	Aumento de 1,3%		

III. Com o mínimo de 33% da RIE para Educação em geral, 10,6% da quota parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais e 1,5 % da quota parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza.
	Recursos (em % da RIE)		
Universidades Estaduais (A)	0,9 x 10,6 = 9,54		
Centro Paula Souza (B)	0,9 x 2/3 x 1,5 = 0,9		
Sub-total  = A + B 	10,44		
Mínimo constitucional p/ Educação (C)	33		
Ensino Fundamental e Médio (C – (A + B))	22,56	Aumento de 7,29%	

IV. Com o mínimo de 33% da RIE para Educação em geral, 10,6% da quota parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais e 1,2 % da quota parte do Estado do ICMS para o Centro Paula Souza.
	Recursos (em % da RIE)		
Universidades Estaduais (A)	0,9 x 10,6 = 9,54		
Centro Paula Souza (B)	0,9 x 2/3 x 1,2 = 0,72		
Sub-total  = A + B 	10,26		
Mínimo constitucional p/ Educação (C)	33		
Ensino Fundamental e Médio (C – (A + B))	22,74	Aumento de 8,15%	

São Paulo, 16 de junho de 2005
Diretoria da Adusp